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A mulher vítima de violência poderá ser incluída entre os beneficiários da política de assistência social estabelecida pela Constituição. É ...

Projeto que cria fundo de apoio a agricultor familiar está pronto para ser votado na CAE

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TCU condena 11 diretores da Petrobras por prejuízo de R$ 1,6 bilhão na compra de Pasadena

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Condenados diretores da Petrobras por prejuízo

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CCJ aprova fim de doações de empresas a campanhas eleitorais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão terminativa, nesta quarta-feira (2), substitutivo a projeto de lei...

Duas semanas após fim do recesso, Senado não vota nenhum projeto

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Multas para quem joga lixo no chão, em Porto Alegre, começam a valer em abril

Código de Limpeza Urbana entra em vigor quarta sem aplicação de regras que pesarão no bolso Quem jogar resíduos na rua, como no flagrante de...

Reforma política não valerá para eleições de 2014, diz Vaccarezza

O deputado Cândido Vaccarezza (SP), presidente do grupo de trabalho formado na Câmara para propor a reforma política, afirmou nesta quarta-f...